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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:35
Prestação de serviço. Transporte aéreo. Serviço não prestado.
Voo não realizado em virtude de ausência de condições climáticas no local de destino. Devolução do valor das passagens.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 12:09
Seguradora tem de devolver valores recebidos por serviço não prestado
A seguradora Allianz Seguros vai ter de devolver valores pagos por cliente que não foi avisada de que o endosso da apólice havia sido negado.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 12:07
Trabalho prestado ao arrendante descaracteriza contrato de arrendamento
Se o arrendatário, apesar de usar o imóvel rural, que é destinado à exploração de uma carvoaria, na realidade, presta serviços de forma pessoal, subordinada, onerosa e não eventual ao arrendante, a relação é de emprego, e não de arrendamento.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 11:47
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 13:35
Contrato de prestação de serviço de segurança eletrônica monitorada. Responsabilidade civil contratual. Obrigação não cumprida.
Ação indenizatória. Falha no serviço prestado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:05
Acidente nas dependências de supermercado. Restos de alimentos no piso do estabelecimento.
Responsabilidade fundada no defeito do serviço prestado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2021 - 12:23
Faculdades devem devolver em dobro cobrança de taxas inerentes ao serviço prestado
Na Inicial, referenciou-se a instauração de inquérito civil, em que se concluiu pela cobrança abusiva de taxas do corpo discente – para o fornecimento de documentos acadêmicos - das instituições acima referenciadas, não abrangidas pelo valor das mensalidades usuais.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2020 - 11:19
Companhia aérea é condenada a pagar indenização por serviço mal prestado
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 16:21
Hospital deve indenizar paciente por ter agido com negligência no atendimento prestado
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 27,5 mil
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 14:28
Quarta Turma considera válido o aval prestado em cédula de crédito rural
Com esse entendimento, o colegiado deu provimento a recurso do Banco do Brasil para prosseguir com ação de execução contra avalista de financiamento destinado a produtor rural
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 18:15
Empresa de telefonia é condenada por cobrança de serviço de internet não prestado
Cliente afirma que empresa cobrou serviços nunca instalados e prestados
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:30
SPTrans é condenada a indenizar cadeirante por falha no serviço prestado
Deficiente físico será indenizado moralmente em R$ 12.440 mil reais por conta da prestação inadequada do serviço de transporte
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 15:56
Ministro do STF diz que manutenção da prova da OAB foi um serviço prestado à sociedade
?Tem que separar o interesse individual do interesse coletivo. O advogado exerce função pública, e quando não tem capacitação, coloca em risco a paz social?, disse o ministro ao deixar o plenário do STF
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 16:15
Trabalho prestado a candidatos a cargo de deputado deve ser remunerado
Não houve recurso e o processo já foi arquivado
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 11:17
Serviço subordinado e não-eventual prestado por médico em clínicas caracteriza relação de emprego
Vínculo empregatício entre uma cardiologista e a clínica de geriatria e emagrecimento.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 14:33
Turma mantém decisão que negou pagamento de serviço voluntário prestado por detento
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:20
Indenização a cidadão inscrito no SPC por cobrança de serviço não prestado
Consumidor receberá indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais por ter tido seu nome incluído do cadastro de proteção ao crédito indevidamente
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:38
Trabalho prestado duas vezes na semana pode caracterizar vínculo de emprego
O reclamado admitiu, em seu depoimento, que explora um laticínio e o reclamante trabalhava lavando e pesando queijo e, ainda, carregando o caminhão para viajar
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 15:22
Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado
Ao decidir, o relator, ministro Castro Meira, destacou que o STJ entende que a cobrança do imposto ocorre no local onde o serviço foi prestado.